Legal
Política de Privacidade
Última actualização: 12 de Junho de 2026
1. Responsável pelo Tratamento
Entidade: EDUARDO SCHWARZ UNIP LDA
Actividade: Serviços de Software e Inteligência Artificial
País: Portugal
Email de contacto: privacidade@gptuga.pt
2. Dados que Recolhemos
Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para prestar o serviço:
Dados de Conta
- •Nome completo
- •Endereço de email
- •Password (armazenada com hash bcrypt)
- •NIF (opcional, para emissão de faturas)
Dados de Utilização
- •Conversas com a IA (para prestação do serviço)
- •Modelos utilizados e número de tokens
- •Data e hora de acesso
- •Endereço IP e agente do browser
Dados de Pagamento
- •Processados pela Stripe e IFTHENPAY (não armazenamos dados de cartão)
- •Histórico de transações e faturas
- •Referências Multibanco e comprovantes MB Way
Dados de Analytics
- •Páginas visitadas (Google Analytics — anonimizado)
- •Tempo de sessão e navegação
- •Fonte de tráfego (sem dados pessoais identificáveis)
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço de IA | Execução do contrato (Art. 6º/1/b) |
| Emissão de faturas | Obrigação legal (Art. 6º/1/c) |
| Comunicações sobre o serviço | Execução do contrato (Art. 6º/1/b) |
| Marketing (newsletters) | Consentimento (Art. 6º/1/a) |
| Analytics de utilização | Interesse legítimo (Art. 6º/1/f) |
| Prevenção de fraude | Interesse legítimo (Art. 6º/1/f) |
4. Armazenamento e Segurança
Os seus dados são armazenados exclusivamente em servidores localizados na União Europeia (Irlanda/Amsterdam). Aplicamos as seguintes medidas de segurança:
- ✓Encriptação TLS 1.3 em todas as comunicações
- ✓Passwords armazenadas com bcrypt (factor 12)
- ✓Base de dados encriptada em repouso (AES-256)
- ✓Backups diários cifrados com retenção de 30 dias
- ✓Controlo de acesso por funções (RBAC)
- ✓Logs de auditoria para todos os acessos a dados sensíveis
5. Partilha com Terceiros
Partilhamos dados apenas com os seguintes subprocessadores, necessários para a prestação do serviço:
Dados processados com DPA. Não usados para treino.
Dados processados com DPA. Não usados para treino.
Dados processados com DPA. Não usados para treino.
PCI DSS Nível 1.
Empresa portuguesa regulada pelo Banco de Portugal.
IP anonimizado. Sem dados pessoais identificáveis.
Importante: Nunca vendemos, alugamos ou cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais ou de marketing.
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Solicitar cópia de todos os dados que guardamos sobre si.
Direito de Rectificação
Corrigir dados incorrectos ou incompletos.
Direito ao Apagamento
Solicitar a eliminação de todos os seus dados ("direito ao esquecimento").
Direito à Portabilidade
Receber os seus dados em formato legível por máquina (JSON/CSV).
Direito de Oposição
Opor-se ao tratamento para fins de marketing ou interesse legítimo.
Direito de Limitação
Solicitar a suspensão temporária do tratamento dos seus dados.
Para exercer qualquer direito, contacte-nos em privacidade@gptuga.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Pode também apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados).
7. Retenção de Dados
| Tipo de Dado | Prazo de Retenção |
|---|---|
| Dados de conta activa | Enquanto a conta existir |
| Conversas com a IA | 12 meses após última actividade |
| Dados de faturação | 10 anos (obrigação fiscal) |
| Logs de segurança | 12 meses |
| Dados de conta eliminada | 30 dias após pedido de eliminação |
8. Cookies
Utilizamos os seguintes cookies:
gptuga_sessionEssencialSessão de autenticação do utilizador. Dura 30 dias._ga, _gidAnalyticsGoogle Analytics — mede visitas de forma anónima.cookie_consentPreferênciaGuarda a sua preferência de cookies.9. Alterações a Esta Política
Podemos actualizar esta política periodicamente. Notificamo-lo-emos por email com 30 dias de antecedência em caso de alterações materiais. A data da última actualização é sempre indicada no topo deste documento.
10. Contacto
Para questões sobre privacidade e proteção de dados:
Email: privacidade@gptuga.pt
Resposta garantida em até 5 dias úteis.